Nossas áreas de atuação
Áreas de Atuação
O escritório Alex Almeida Advocacia atua na área de Direito Penal em geral: Contenciosa ou Consultiva. Acompanhamento de Inquéritos, Processos Administrativos e Defesa Prévia. Atua também na Assistência ao Ministério Público dando maior suporte às vítimas. Atuação em Tribunal do Júri, com amplo suporte ao cliente durante todas as fases do processo.
Direito Penal dos Negócios
O Direito Penal dos Negócios é um ramo crescente que inclui crimes financeiros e tributários, bem como, crimes contra o consumidor e a ordem econômica. Crimes contra a administração pública e em licitações, concorrência desleal e antitruste.
Atuamos na defesa de empresas e de seus representantes em processos judiciais, inquéritos e operações, além da condução de investigações em casos de fraudes e investigação defensiva. Também prestamos serviços consultivos, como leitura de cenário, gerenciamento de riscos e compliance.
Crimes Contra Crianças e Adolescentes
A Lei 8.069 de 1990 popularmente chamada de ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), foi redigida pelo legislador, tendo como foco principal a proteção integral da Criança e do Adolescente, tendo em vista serem seres humanos em desenvolvimento tendo, portanto, suporte diferenciado por parte do Estado. A criança ou o adolescente que comete fatos descritos como crime ou contravenção, segundo o artigo 103 do ECA comete na verdade Atos Infracionais que, a depender da gravidade destes atos, poderão conforme sua idade sofrer sanções diferentes daquelas infligidas aos maiores de idade. Especificamente aos adolescentes autores de atos infracionais o artigo 112 do ECA prevê uma série de sanções (Medidas Socioeducativas) a serem aplicadas, dentre elas a internação em estabelecimento educacional, que por ser medida restritiva de direitos, deve obedecer o devido processo legal sendo muito importante a atuação de uma defesa técnica efetiva para alcançar a melhor solução e a mais efetiva para o adolescente inserido neste cenário.
Direito Criminal
Nós contamos com um plantão 24 horas para lhe auxiliar em Delegacias, acompanhar Buscas e Apreensão e situações de Flagrante, tudo para que seus Direitos sejam garantidos. A reprimenda penal é forte o aparato estatal para apurar e punir os possíveis autores de delitos é altamente qualificado, para tanto, sua defesa técnica deve estar à altura para que sejam cumpridas todas as regras do jogo processual.
Crimes Ambientais
O artigo 225 da Constituição Federal prevê que todos temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e para efetivar este direito que ultrapassa a esfera do interesse pessoal dispõe de mecanismos de preservação e controle do uso de recursos naturais, que chamamos de desenvolvimento sustentável. Para atividades empresariais que tenham potencial de causar dano, degradação ao meio ambiente precisam realizar um estudo prévio multidisciplinar (Engenheiros, Advogados, Químicos ...) com a finalidade de diminuir possíveis danos que resultem da sua atividade. Mesmo com a elaboração deste estudo e do seu consequente relatório, a Constituição Federal em seu artigo 225, § 3º exige a responsabilização tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas e ainda sua obrigação de reparar o dano oriundo das suas atividades. Esta responsabilização deve ser apurada dentro das vias administrativas e penais sendo necessária a atuação de uma advocacia especializada, para apuração real dos fatos e o alcance da responsabilização estritamente proporcional ao dano causado.
